sexta-feira, 24 de junho de 2011

LexML Brasil: Rede de Informação Legislativa e Jurídica

Olá! venho aqui hoje para apresentar uma nova ferramenta criada pelo Governo Federal Brasileiro.
           
            Como bem sabemos, há uma grande dificuldade em ter acesso a informações jurídicas se não por meio de um advogado, hoje com o grande avanço da internet é que passamos a ter como uma grande aliada, no intuído de dar mais legitimidade a Democracia do Direito Brasileiro, ou seja, tornar mais acessível ao povo as leis.

            O LexML é um portal criado para essa finalidade, reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

            É contemplada então a disponibilização dessa ferramenta, uma vez que, torna mais integro um dos direitos coletivos constitucional, o direito a informação, previsto no Artigo 5º, XIV da CF.

            Dessa forma, nós colaboradores do BLOG, vamos por meio deste, linkar o acesso a esse portal, passando o BLOG a ter uma nova função.


                     Para ser encaminhado ao Portal basta clicar neste botão no menu superior do blog:

                                                                 
                                               E então abrirá o LexML
                                                       Fonte

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