Olá! venho aqui hoje para apresentar uma nova
ferramenta criada pelo Governo Federal Brasileiro.
Como bem sabemos, há uma grande dificuldade em ter acesso a informações jurídicas se não por meio de um advogado, hoje com o grande avanço da internet é que passamos a ter como uma grande aliada, no intuído de dar mais legitimidade a Democracia do Direito Brasileiro, ou seja, tornar mais acessível ao povo as leis.
O LexML é um portal criado para essa finalidade, reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.
É contemplada então a disponibilização dessa ferramenta, uma vez que, torna mais integro um dos direitos coletivos constitucional, o direito a informação, previsto no Artigo 5º, XIV da CF.
Dessa forma, nós colaboradores do BLOG, vamos por meio deste, linkar o acesso a esse portal, passando o BLOG a ter uma nova função.
Para ser encaminhado ao Portal basta clicar neste botão no menu superior do blog:
E então abrirá o LexML
Fonte
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