A mobilização para que o porte de drogas para consumo próprio deixe de ser crime ganhou ontem um apoio maciço. Em carta encaminhada ao STF, os ex-ministros da Justiça tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Aloysio Nunes Ferreira, Miguel Reale Júnior, Jorge Gregori, José Carlos Dias e Nelson Jobim pediram que a punição da conduta seja considerada inconstitucional.
O manifesto foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo, que sustenta ser o uso um direito individual. "É claro que os traficantes continuarão a ser caso de polícia. A descriminalização vai diminuir o consumo e o poder de quem tira proveito das drogas", afirmou Gregori.
Ainda não há previsão de quando o caso irá ser julgado. Caso a tese seja aceita por oito dos onze ministros, a decisão vira repercussão geral e deve ser seguida pela Justiça em todo o país.
O pedido faz parte da campanha 'Lei de Drogas: é preciso mudar', feita pela ONG Viva Rio, que cita experiências similares em Portugal, na Espanha, na Colômbia, no México, na Argentina e na República Tcheca, que registraram queda de usuários e maior procura por tratamento da dependência química.
LEI ANTIDROGAS
O plenário da Câmara tentará votar hoje mudanças na lei antidrogas. São 33 projetos, que vão desde o aumento da pena para o crime de tráfico de drogas e incentivos às empresas que contatarem dependentes químicos em tratamento até aumento de impostos para bebidas alcoólicas e cigarros.
A proposta mais polêmica trata da internação compulsória de usuários de drogas, com a autorização da família, pro um prazo de até 60 dias.
(Jornal Metro - Curitiba)
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